Procurando algum concurso?

Crimes contra à vida.

Por: Bruna Carvalho em: 03/08/2017 - Atualizado em: 03/08/2017 (366 visualizações)




DOS CRIMES CONTRA A VIDA.

Homicídio

Conceito
É a eliminação da vida extra-uterina de uma pessoa por outra. Alguns autores dizem que é a eliminação injusta, ilegal, ilícita, porém estas expressões já estão implícitas no tipo da primeira definição. A expressão “vida extra-uterina” – art. 5º da CF garante a vida – é utilizada para diferenciar o homicídio do aborto.

Art. 121 do CP
1º – 3 formas de homicídio privilegiado – homicídio doloso
2º – homicídio qualificado – homicídio doloso
3º – formas de homicídio culposo, exceto o de acidente de trânsito
4º causas de aumento de pena / 1º parte – homicídio culposo / parte final – homicídio doloso
5º perdão judicial

Objetividade jurídica

É a vida extrauterina, previsão art. 5º, caput, da CF. Basta o início da passagem à luz para caracterizar o homicídio. O parto cessa após a expulsão secundinas (esvaziado o útero e expulsa a placenta), mesmo que não tenha sido cortado o cordão umbilical. Terminada a vida intrauterina, matar o recém nascido é homicídio.
Sujeitos do delito

a) Sujeito ativo


Qualquer pessoa pode praticar homicídio. Trata-se de crime comum. O crime é unissubjetivo, ou seja, basta uma pessoa para o crime seja caracterizado, a pluralidade de sujeitos não integra o tipo. Permite concurso eventual de agentes tanto na co-execução (coautoria) quanto na participação.

b) Sujeito passivo
Sujeito passivo vem identificado pela elementar “alguém”, que é qualquer pessoa (ser vivo nascido de mulher).

Tipo Objetivo

O núcleo do tipo é indicado pelo verbo “matar”, que significa eliminar, ceifar, tirar a vida de pessoa humana.
Se há fato típico, antijuridicidade e culpabilidade, há crime.
Conduta “disparar” de A em B à
resultado morte em B (3 – há nexo causal / 4 – tipicidade) ß Art. 121 CP

Tipo Subjetivo Homicídio doloso

“Animus necandi” ou “animus occidendi” – O homicídio admite todas as formas de dolo (direto, indireto, eventual e alternativo):
Dolo indireto individual – assumir risco;
Dolo indireto alternativo – agente vislumbra mais de um resultado e assume o risco de produzir qualquer resultado
Dolo indireto eventual – não quer produzir o evento morto, porém assume o risco de produzir. Ex: racha.

Elemento volitivo é o animus. A tipicidade só pode ser definida quando se sabe o animus.

Homicídio culposo

Forma culposa é a figura do parágrafo 3º. Exceto o homicídio culposo decorrente de trânsito (art. 302 da Lei 9.503/97).
Trata-se de tipo penal aberto, exigindo do magistrado o exame e o acolhimento da prova da imprudência, negligência ou imperícia geradora do resultado letal. O tipo culposo demanda, pelo órgão de acusação, a prova cabal da culpa, da conduta reputada imprudente, negligente ou imperita.

Infanticídio

Sujeito ativo

Sujeito ativo, somente a mãe. É crime próprio, unisubjetivo e que admite concurso de agentes.

O infanticídio, crime próprio, admite concurso de pessoas? Sim, quer na execução, quer na co-execução.
Sujeito passivo: nascente ou neonato (quem mata durante o parto, mata o nascente).
Estado puerperal: após o parto é o fenômeno biopsicológico, é reação hormonal que desencadeia uma reação psicológica.
Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio
Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio

Art. 122 – Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça:

Sujeito ativo
Qualquer pessoa pode praticar este crime, há concurso eventual exclusivamente na modalidade PARTICIPAÇÃO, logo não admite co-execução, só conduta acessória.

Sujeito passivo
Qualquer pessoa maior de 14 anos e portadora de higidez mental (posicionamento amplamente dominante na doutrina e jurisprudência).

Aborto

O termo aborto deriva de “ab ortus” e significa interrompido desde o início.
É a interrupção da gravidez com a morte do produto da concepção. Não há necessidade de expulsar o feto do corpo da mãe, basta a interrupção da gravidez.

Objetividade jurídica

É a vida intra-uterina.
Os arts. 1609, 1611 e 1799 do CC demonstram de forma clara que a lei protege o nascituro.

Classificação

A regra é a não punição do aborto. Esse crime tipificado é exceção.

Aborto atípico
Quando não há a descrição do fato típico do aborto.
Aborto natural ou espontâneo: é o oriundo de causas patológicas decorrentes de um processo fisiológico espontâneo do organismo feminino. Ex: choque de PH.
Aborto acidental: deriva de causas exteriores e traumáticas. Ex: queda de escada.
Aborto culposo: é o que resulta de culpa stricto sensu, ou seja, conduta imprudente, negligente ou imperita. O que ganha destaque é o dolo eventual (há crime) e a culpa consciente (não há crime). Não se pune aborto culposo.

Aborto típico ou jurídico – art. 128 (excludentes de ilicitude)

Quando o fato é típico e lícito – aborto legal ou permitido. O fato é típico, porém é lícito/jurídico. Logo não há crime. Além das 4 excludentes de ilicitude, a lei pode criar excludentes específicas a um artigo específico. A finalidade deste artigo é excluir o caráter ilícito do artigo, porém a redação leva a interpretar que a finalidade seria excluir a tipicidade e punibilidade.

Aborto terapêutico ou necessário (inciso I): quando não há outro meio de salvar a vida da gestante. A vida da mãe é uma realidade, a vida da criança é uma possibilidade. Opta-se a vida da mãe para não perder as duas, logo não há nada inconstitucional neste aborto.

Há dois estados de necessidade a serem analisados. O que gera a excludente de ilicitude em geral (um dos 4 casos previstos no CP) e o estado de necessidade que gera esta excludente, específica do crime de aborto.
Aqui o aborto só pode ser realizado por médico, mais ninguém. O estado de necessidade geral pode ser qualquer pessoa. No estado de necessidade geral é requisito o perigo atual. O perigo atual não é necessário nesta excludente de ilicitude específico do aborto.

Aborto humanitário ou sentimental (inciso II): quando o aborto resulta de estupro, com o consentimento da gestante. A lei faculta à gestante o aborto nesta situação. Não é necessário permissão judiciária. O caminho normal é abrir inquérito policial, a modo de garantir a não punibilidade do terceiro e da gestante que consente.



Fonte: